Pesquisa oficial em nível mundial da ONU

Um Panorama Geral de Como o Mundo Cuida das Nossas Crianças
Há uma particular dificuldade no avanço das pesquisas referentes à violência infantil. Um dos fatos que afetam diretamente essa questão é a omissão por parte dos adultos, agressores no caso, que encobrem seu comportamento e por parte das crianças, por motivo de intimidação. Para tanto, o primeiro estudo em nível mundial realizado exclusivamente para essa questão foi o realizado pelo professor pertencente ao Núcleo de Estudos da Violência da USP, Paulo Sério Pinheiro, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Tal projeto foi possível por encomenda do Secretário-Geral da ONU, em 2003, devido à necessidade de criar dados estatísticos para possíveis soluções da problemática. O estudo foi inspirado por outros estudos secundários da OMS, recebeu apoio de diversas organizações, como a OIT (organização Internacional do trabalho) e a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura) e envolveu diversas partes do mundo, dentre elas: o Caribe, o Sul da Ásia, a África Ocidental e Central, a América Latina, a América do Norte, o Leste Asiático e o Pacífico, o Oriente Médio e Norte da África, a Europa e a Ásia. O estudo foi fortemente baseado no relato de crianças de todas essas regiões, onde elas foram questionadas sobre suas experiências e possíveis soluções, o que tornou a elaboração do trabalho particular.
Dentre todas as formas de violência, dados da OMS indicam que 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de idade (18 anos) sofreram alguma forma de violência sexual em 2002. (MAIS DADOS ESTATÍSTICOS)
A mutilação genital em meninas consiste na remoção do aparelho sensitivo da genitália feminina que pode ser feita, desde a custura dos lábios vaginais à remoção do clitóris. Um estudo detalhado da OMS demostra que essa prática já afetou de 100 à 140 milhões de garotas. Esses dados são mais alarmantes em regiões como a África Subsaariana, Egito e Sudão, cerca de 3 milhões de meninas são submetidas a esse tipo de ato todos os anos (Pesquisa Unicef 2005). É válido ressaltar que os números são maiores nas regiões da África e no Oriente Médio. Sua prática é fundada em dogmas religiosos falsos, onde se tenta caracterizar o ato nos costumes do Islã, o que não pode ser verdade por causa da incidência que não se dá da mesma forma em todos os países muçulmanos. Além de abuso sexual, também essa mutilação é considerada tortura à criança.
Já no que se incute ao trabalho, a OIT apresenta seus dados: em 2000, 5,7 milhões de crianças foram exposta ao trabalho infantil escravo, sendo 1,8 milhão em exploração sexual e pornografia e 1,2 milhão, no tráfico. Em 2004, outros estudos foram realizados e mostraram que 218 milhões, participavam de esquema de trabalho infantil, sendo 126 milhões delas, em alguma atividade perigosa e insalubre. Em contrapartida, a atualização desses dados, demonstraram queda de 11% no trabalho infantil geral, e 25% em atividades perigosas. O que prova a eficácia e necessidade de estudo e divulgação desse problema social.
Quando se fala em violência doméstica, ou seja, a agressão como forma de punição ao comportamento da criança, não podemos embasá-la somente em um problema social. Nesse caso, observamos uma deficiência no sistema legislativo de diversos países: em 106 países, os castigos físicos nas escolas não são proibidos pela lei e em 147, são aceitos os castigos corporais em instituições assistenciais alternativas, como orfanatos e abrigos. Somente 16 países proíbem os castigos domésticos. (Dados da Inciativa Global para Acabar com Todo Castigo Corporal Contra Crianças).
Direito Comparado – Legislação Vigente em Países que Salva-guardam os Direitos da Criança
Vários países já possuem sistemas dentro do seu conjunto de leis que vetam o castigo corporal como forma de punição por parte dos pais. Todos de alguma forma buscam se embasar no conjunto de normas criado pela ONU: A Declaração dos Direitos Humanos. Em especial, podemos nos ater à Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, criada pela Unicef, em seu Princípio II do Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social:
“A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança.”
Com isso, temos uma série de sistemas que procuram salva-guardar a integridade das suas crianças e estabelecer normas que disciplinem as relações entre pais/tutores e seus filhos:
Anti-Spanking Law (Proibir a Punição Corporal) – 1979 Suécia
Parent and Child Act ( Lei Pais e Filhos) 1987 – Noruega
Family Law and The Youth Welfare Act (Lei da Família e da Juventude) – 1989 Áustria
Parenthal Custody and Care Act (Lei da Custódia e Cuidados dos Pais) – 1997 Dinamarca
Protection Of The Rights Of The Child Law (Lei de Proteção dos Direitos da Criança) – Letônio 1998.
Alterações no Código Civil – 2000 Alemanha
Decisão da Suprema Corte de Israel (admite ser inadmissível o castigo corporal como forma de educação) – 2000 Israel
Lei para prevenção da violência no núcleo familiar e proteção de vítimas – 2003 Islândia.
Além desses, outros países como Itália, Canadá, Reino Unido, México e Nova Zelândia, se encaminham para a criação de legislação específica para cuidados com as crianças.

Fontes
Google docs - Lei da palmada
http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2010/08/projeto-de-lei-poe-em-foco-violencia-a-crianca/
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex41.htm
http://www.papodemae.com.br/2010/12/tapa-de-amor-tambem-doi-por-paulo.html

As instituições também ferem;
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,AA1297915-5602,00.html
http://www.recid.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=285&Itemid=2
http://www.andi.org.br/_pdfs/Estudo_PSP_Portugues.pdf


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