Negligência


A negligência ocorre quando os responsáveis pela criança ou adolescente deixam voluntariamente ou não de cumprir com suas obrigações em relação aos cuidados para que estes últimos se desenvolvam plenamente. Definir quando uma criança é ou não negligenciada é uma tarefa difícil, pois não há consenso sobre o que se deve os responsáveis devem fazer para uma criança e um adolescente tenham pleno desenvolvimento biológico, social e psicológico. Tais obrigações envolvem alimentação, educação, afeto e saúde. A impossibilidade de questionamento sobre os métodos usados pelo responsável na criação do seu dependente também aumenta a gravidade da negligência.

Muitas vezes se relacionam negligência como característica de famílias de baixa renda e que não possuem uma estrutura familiar adequada. Entretanto, a negligência esta presente em todas as classes sociais do Brasil e do mundo, sem exceção, cuja intensidade varia de país para país.

A negligência é um tipo de violência não-física, mas que acarreta efeitos psicológicos negativos, que muitas vezes marcam a vida da criança e do adolescente para sempre e em casos mais graves até a morte.

Dentro da negligência infantil interagem várias outras violências. Por exemplo, negligência emocional onde a criança e o adolescente são privados de atenção, carinho e afeto. Outro exemplo é a negligência física, na qual os responsáveis não disponibilizam itens básicos com vestuário, higiene pessoal precária ou abandono da criança ou do adolescente por longos períodos, sem deixar outra pessoa como responsáveis. Também é observada negligência educativa onde a criança e o adolescente não tem acesso a uma educação de qualidade ou que não tenha seus estudos acompanhados de perto, além falta de informação em relação a drogas, sexo e moralidade. Todas estes tipos de negligência necessariamente não ocorrem separadamente. A criança e o adolescente pode conviver com um tipo de segmento de negligência ou com todos ao mesmo tempo.

Na sua forma mais extrema, a negligência caracterizada como abandono, sendo de maneira intencional ou não.

Código Penal Brasileiro

Art. 133 - abandono de incapaz: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade,

e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.”

Art. 136 - maus-tratos: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,

para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis,

quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção

ou disciplina.”


No Código Penal Brasileiro é previsto pena de 6 a 3 anos para quem pratica “abandono do incapaz”, como se verifica no Art. 133. Caso seja comprovado que a criança ou adolescente tenham sofrido algum tipo de violência física ou mesmo morte em decorrência do abandono sofrido, a pena aumenta.

Outro artigo que trata do assunto é o Art. 136 (maus-tratos). A pena prevista é de 2 meses a 1 ano ou multa. A pena sofrida pelo responsáveis também é aumentada caso seja comprovado violência física ou morte devido ao abandono.

Cabe analisar que o Código Penal Brasileiro data-se de 1940, onde se tinha outra interpretação sobre violência para com a criança e o adolescente, resumindo-se apenas a questões com alimentação e educação.


Omissão do Cuidar


Tanto a negligência, quanto a omissão do Cuidar podem ocorrer de forma intencional. Entretanto, devem-se analisar as características sócio-culturais do grupo em questão (responsáveis e dependente) para chegar a uma conclusão. A partir disto é possível atribuir uma diferença à negligência e a omissão do cuidar.

A negligência pode ocorrer de forma intencional como já citado, mas também devido à falta de condições sócio-econômicas dos responsáveis, em que, mesmo cientes da necessidade de suprir demandas básicas para seus dependentes, não as fazem devido a escassez de recursos.

A omissão também pode ocorrer de maneira intencional, mas ao contrário da negligência, em que falta de recursos motivam-na. A omissão ocorre com pessoas mais abastadas, onde a atenção, carinho, acompanhamento na vida escolar e particular da criança ou do adolescente é substituído por bens materiais. Esta omissão pode ser tanto por falta de vontade do responsável de acompanhar a vida do seu dependente ou por descuido, dando prioridade ao trabalho, a estabilização financeira e outras atividades.

Contudo, não é plausível justificar a negligência e a omissão devido à falta de recursos ou a busca demasiada por eles, respectivamente. Basta analisar vários casos de pessoas que nasceram em ambientes de pouca fartura material, mas que, mesmo assim, mantiveram uma estrutura familiar equilibrada, onde os pais lhe davam atenção e faziam todo o possível para dar o mínimo para seus dependentes. Ao mesmo tempo, também é possível observar famílias mais abastadas em que além de garantirem as condições materiais necessárias, também suprem as necessidades emocionais dos seus dependentes.


Dados do Brasil


Mais da metade dos casos de violência contra a criança e o adolescente é negligencia, na tabela abaixo, o índice de mortalidade da negligência está comparado com outros tipos violência.


Tipos de Negligência


Como já citado antes, a negligência pode ser física, emotiva ou educacional. As crianças e adultos emitem sinais que caracterizam a negligência. Comportamentos como ansiedade, angustia, medo e transtornos são sintomas deste mal.


Emocional


Na prática, negligência emocional é a falta de atenção do responsável perante seu dependente em todos os âmbitos, como educação, sexo, drogas e vida amorosa. Esta falta de interesse se deve a não identificação do responsável junto ao seu dependente, que não acabam criando um “laço” paterno\materno e prole ou devido a não percepção por parte do responsável que seu dependente está carente de atenção. Isto produz danos na auto-estima da vítima, sendo em alguns casos permanentes.

As consequências para a criança e o adolescente que sofrem ou sofreram negligência emocional são diversas, mas em quase todos os casos é apresentado quadros de não aceitação, insegurança emocional e física. Também é observado baixa auto-estima, falta de consideração com si mesmo e com outras pessoas, além de pouca autonomia.


Educacional


Abrange não somente a educação formal, mas também, a educação ética e moral da criança e do adolescente. O tema é complexo, pois não se tem um concenço sobre o que é bom e o que prejudica a educação de uma criança e de um adolescente. Entretanto, ações como propiciar um ensino de qualidade, acompanhar o desenvolvimento da criança e do adolescente, atividades extracurriculares são práticas consideradas básicas para uma boa educação. Não deixando de lado também o exemplo, pois os dependentes muitas vezes reproduzem aquilo que veem seus responsáveis praticando.

Crianças e adolescentes que sofrem com negligência educacional se mostram desinteressadas pelos estudos, evasão no colégio sem justificativa, faltas na regularização da criança e do adolescente nos anos letivos e falta de acompanhamento nas reuniões de pais e mestres.


Física

A negligência física ocorre na maioria das vezes devido a falta de condições sócio-econômicas dos responsáveis. Entretanto, também há casos em que os responsáveis possuem condições econômicas, mas não dão suporte básico para seu dependende. A privação de vestuário, alimentação, produtos de higiene pessoal e local de repouso são caracteísticas mais presentes na negligência física.

Observa-se nas crianças e adolescentes que sofreram negligência física sintomas de má qualidade na saúde e higiene pessoal como doenças parasitas e infecciosas. Também demora em receber cuidados médicos, lesões, desnutrição, obesidade por descuido na alimentação.


Consequências para a criança e o adolescente e a sociedade em geral


As conseqüências para uma criança e um adolescente que sofreram violência infantil na forma de negligências são variáveis. São produzidos danos na saúde como desnutrição, anemia, carências vitamínicas, obesidade, drogas e déficit de crescimento. Na área educacional percebe-se atraso no desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem, redução das possibilidades de se tornar um bom profissional no futuro.

Com relação ao caráter emocional, a criança e o adolescente passam a se isolar socialmente, tomar atitudes mais agressivas com outras pessoas e dificuldade de se relacionar. Além disso, apresenta baixa auto-estima e distúrbios de comportamento. Em alguns casos a criança e o adolescente entram na criminalidade ou por necessidade ou como forma de protesto, tentando produzir atenção e auto-afirmação. Em casos mais extremos , a pressão emocional pode levar ao suicídio.

Importante frisar que todos estes sintomas não ocorrem de uma vez. Podem surgir gradualmente ou mesmo apresentar apenas alguns destes. Todos estes males gerados pela negligência infantil acarretam na má formação da criança e consequentemente na formação do adulto.

Para a criança e o adolescente, bem como a sociedade em geral, a negligência acarreta diversos problemas.

Uma vez sofrida a negligência e não tratada, a criança negligenciada ao constituir família (muitas vezes uma gravidez indesejada), poderá praticar a violência que sofreu, assim criando um círculo viciosos, no qual várias gerações podem ser prejudicadas.

Tudo isso gera problemas sociais e econômicos para o país, pois diversas famílias deixam de trabalhar para contribuir no crescimento do país e os futuros trabalhadores e consumidores não estarão aptos a tomar este papel na sociedade. Além disso, índices de criminalidade e de consumo farão com que sejam necessários investir cada vez mais em segurança. Sendo assim, recursos voltados para outras atividades, como educação, terão que ser canalisados para tratamento e em aparatos de segurança.


Medidas adotadas em outros países


Mesmo a negligência infantil não sendo uma exclusividade de famílias de baixa renda. O fator desigualdade social influência na vida das famílias, pois estas possuem dificuldade para prover o básico para seus dependentes.

Existe uma negligência por parte do Estado, como observado no Brasil onde a concentração de renda e difícil acessso à educação básica de qualidade e, consequentemente, ao ensino superior mina as possibilidades de ascenção social por parte dos responsáveis da criança e do adolescente.

Diversos países como Holanda, Alemanha, Japão investem cada vez mais em informação a respeito de gravidez na adolescencência, estrutura familiar e fincanças pessoais. Nas escolas há palestras e seminários sobre o assunto e os alunos são orientados desde pequenos sobre como constituir sua família.

Além disso, há um grande investimento no sistema de saúde destes países, tanto em prevenção, quanto pós-negligência. Onde há profissionais que acompanham as famílias com problemas e prestam todo o apoio, seja financeiro ou médico necessário.

A distribuição de renda nestes países, convertidas em educação, saúde e orientação contra acidentes faz com que o número de casos diminua consideravelmente em seus territórios.


Medidas que surtiram efeito


Em diversos países o combate a negligência de faz através da prevenção. Esta preveção se faz em duas frentes. Uma é a informação. Desde crianças as crianças são instruídas nas escolas e em canais televisivos públicos sobre a importância do uso de camisinhas e contraceptivos, que caso não usem, pode levar a uma gravidez indesejada e também a constituição de uma família desestruturada.

A outra ação se baseia em um sistema de saúde preparado para o atendimento da família problemática. É função do Estado garantir à criança e ao adolescente acesso ao tratamento, bem como da família e da sociedade em geral auxiliara criança e o adolescente na procura por um atendimento médico.

O trabalho do profissinal da saúde é de proteger a criança e o adolescente, não tirando-lhes a expectativa de um dia sua situação familiar se estabilize.

O trabalho de acompanhemento escolar, onde é necessário houvir o que se passa na determinada família que está gerando o disturbio dentro do grupo familiar. O profissional precisa ser imparcial, sendo que não se pode demostrar seus sentimentos e muito menos espor suas próprias opiniões pelo que se passa com a família.
O profissional deve estar presente na vida da criança e do adolescente, mas não deve assumir o papel de família, pois competir com os pais da criança, se mostrando melhor, inviabiliza uma possível retomada de diálogo entre responsável e dependente. Também não deve afastar a criança e o adolescente de seu responsável (a menos em casos que haja a necessidade), pois a criança se verá abandonada.
Outras medidas eficazes a serem tomadas no combate da negligência é a prevenção, que pode ser feita através de um amplo programa de inclusão social. Pode se previnir através do aumento das condições sócio-econômicas das famílias, evitando-se assim a negligência por falta de recursos. Este aumento das condiçoes vão desde acesso a necessidades primárias até moradia e bens materiais não-essenciais.
A ampliação das creches e escolas, bem como o horário de atendimento támbém surge como uma alternativa, pois amplia a possibilidade de os pais se envolverem com o emprego, sem a preocupação de onde deixar os filhos.
A orientação dos pais ainda no período de gestação da criança para que estes entendam como funciona o processo de cerescimenro da criança, bem como trabalhar com ele, principalmente com crianças especiais, reduzindo assim o isolamento social da criança. Ainda dentro da orientação, conscientizar os filhos sobre os males de uma gravidez mal planejada e a importância do uso de preservativos e anti-concepcionais.

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COMO FAÇO PARA CITAR SEU TRABALHO?

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